Um cidadão estrangeiro, perseguido politicamente em seu país de origem, busca refúgio no Brasil. Ele solicita ao governo brasileiro o reconhecimento da condição de refugiado, com base no artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito de asilo político. Considerando o direito de asilo político no Brasil, assinale a alternativa CORRETA que apresenta um requisito para o reconhecimento da condição de refugiado.
- A)Possuir visto de entrada no Brasil.
Incorreta. Visto de entrada não é requisito essencial para refúgio.
- B)Demonstrar que está sendo perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a determinado grupo social.
Correta. Perseguição por esses motivos é fundamento clássico de refúgio.
- C)Comprovar residência fixa no Brasil por, pelo menos, um ano.
Incorreta. Residência fixa por um ano não é requisito.
- D)Renunciar a sua nacionalidade de origem.
Incorreta. O refugiado não precisa renunciar à nacionalidade de origem.
Gabarito: B
O reconhecimento da condição de refugiado exige fundado temor de perseguição por motivos como raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, entre outras hipóteses legais. Visto, residência prévia ou renúncia à nacionalidade não são requisitos centrais. O asilo/refúgio protege a pessoa contra perseguição e devolução ao risco.