É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
- A)a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
Errada, porque a Constituicao veda a exigencia de autorizacao do Estado para a fundacao de sindicato e tambem proibe a interferencia estatal na organizacao sindical.
- B)lei específica fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva.
Errada, porque a contribuicao confederativa e fixada pela assembleia geral, e nao por lei especifica; a banca trocou o texto do art. 8, IV.
- C)é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Errada, porque a participacao dos sindicatos nas negociacoes coletivas de trabalho e obrigatoria, nos termos do art. 8, VI.
- D)é legal a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
Errada, porque a Constituicao adota a unicidade sindical, vedando a criacao de mais de uma organizacao sindical representativa da mesma categoria na mesma base territorial.
- E)o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Certa, porque o art. 8, III, da Constituicao assegura ao aposentado filiado o direito de votar e de ser votado nas organizacoes sindicais.
Gabarito: E
A questao trata do artigo 8 da Constituicao Federal, que garante a liberdade sindical, mas com algumas travas importantes. A ideia central e simples: o Estado nao pode ficar metendo o nariz na criacao e na organizacao sindical, e o sistema brasileiro ainda adota a unicidade sindical, isto e, em regra, so pode haver um sindicato por categoria e por base territorial. Por isso, varias alternativas da questao tentam trocar o texto constitucional por uma versao quase igual, mas com um detalhe errado. Em concurso, esse tipo de pegadinha e classica: a banca pega a regra da Constituicao e troca um verbo, um sujeito ou uma palavra-chave para ver se voce esta lendo de verdade. O gabarito e a letra E porque a Constituicao diz expressamente, no artigo 8, III, que ao aposentado filiado e assegurado o direito de votar e de ser votado nas organizacoes sindicais. Ou seja, aposentado nao fica 'de fora do jogo' por ter se aposentado, desde que continue filiado ao sindicato. Entao, a resposta certa e justamente a que reproduz o texto constitucional de forma fiel. As demais alternativas erram ao falar em autorizacao estatal, ao atribuir a fixacao de contribuicao a lei, ao tornar facultativa a participacao sindical nas negociacoes coletivas ou ao admitir pluralidade sindical na mesma base territorial.