Sobre direitos sociais, expressamente consagrados na Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir: I. Direito ao transporte. II. Direito de proteção à maternidade. III. Direito à renda básica familiar aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social por meio de programa permanente de transferência de renda. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque o direito ao transporte é sim expressamente previsto na Constituição e não pode ser descartado.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque além de I estar correto, o item II também está expressamente contemplado no texto constitucional.
- C)I e III apenas.
Errada, porque o item I está correto e o item III também foi expressamente constitucionalizado.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque o item I não está errado: o transporte integra o rol constitucional de direitos sociais.
- E)I, II e III.
Certa, porque os três itens correspondem a direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal.
Gabarito: E
Os direitos sociais aparecem na Constituição como prestações mínimas que o Estado deve assegurar para uma vida digna. O núcleo clássico está no art. 6º, mas a CF também traz outros direitos sociais espalhados pelo texto, como no art. 7º, que protege o trabalhador e inclui a maternidade entre as garantias constitucionais. No item I, o direito ao transporte foi incluído expressamente no art. 6º pela Emenda Constitucional nº 90/2015. Então não é invenção de prova malvada: está no texto constitucional mesmo. No item II, a proteção à maternidade também é direito social expressamente previsto. Ela aparece no art. 6º e ganha reforço no art. 7º, XVIII, que assegura licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário. É a Constituição dizendo: maternidade não pode virar prejuízo. No item III, a Constituição também passou a prever a renda básica familiar aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social, por meio de programa permanente de transferência de renda, nos termos da disciplina constitucional e legal aplicável. Assim, os três itens estão corretos, o que justifica o gabarito E.