No que concerne à proteção do patrimônio cultural brasileiro, assinale a opção correta.
- A)O município, no exercício de sua competência exclusiva, promoverá e protegerá o patrimônio cultural da humanidade por meio de tombamento, de desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação, cabendo ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a realização do inventário e registro desse patrimônio.
Errada, porque a proteção do patrimônio cultural brasileiro não é competência exclusiva do município, nem o IPHAN inventaria patrimônio da humanidade nesses termos.
- B)A Promotoria do Meio Ambiente, com a colaboração do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro por meio de atividades culurais, artísticas e literárias, de educação, lazer, turismo ambiental é recreação em contato com a natureza, por meio de amplas iniciativas de acautelamento e preservação ambientais.
Errada, porque mistura órgãos e finalidades estranhas ao texto constitucional, como Promotoria do Meio Ambiente e atividades de lazer e recreação.
- C)o município, sob o comando da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e com a colaboração da União, protegerá o patrimônio cultural brasileiro por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de digitalização e escaneamento.
Errada, porque a UNESCO não comanda a proteção do patrimônio cultural brasileiro e o enunciado altera completamente a disciplina constitucional.
- D)A sociedade civil organizada, em razão do princípio da soberania popular, promoverá e protegerá os bens materiais e imateriais da nação, utilizando-se, para isso, dos registros do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), dos acervos das casas de cultura, do tombamento e da desapropriação.
Errada, porque a sociedade civil não atua sozinha por soberania popular, e o ECAD não tem essa função constitucional de proteção do patrimônio cultural.
- E)O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
Certa, porque reproduz o art. 216, parágrafo 1º, da CF/88: o poder público, com colaboração da comunidade, protege o patrimônio cultural por meio dos instrumentos constitucionais.
Gabarito: E
A proteção do patrimônio cultural brasileiro está na Constituição Federal, especialmente no art. 216 e no art. 216, parágrafo 1º. A ideia central é simples: não basta o Estado "guardar" o passado em uma vitrine, ele deve identificar, proteger e valorizar bens materiais e imateriais que tenham referência para a memória e a identidade dos grupos formadores da sociedade brasileira. Por isso, a CF fala em inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação e outras formas de acautelamento e preservação. O ponto mais cobrado é quem faz isso. A Constituição diz que o poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro. Então não é tarefa exclusiva do município, nem da UNESCO, nem de órgão ambiental, nem de entidade privada. É uma atuação conjunta do Estado com a sociedade, dentro da lógica de proteção da memória coletiva. O gabarito está correto porque reproduz quase literalmente o art. 216, parágrafo 1º, da CF/88. A banca gosta desse tipo de questão porque troca sujeito, cria órgãos fora de contexto e mistura patrimônio cultural com meio ambiente, turismo ou arrecadação de direitos autorais para confundir você. Aqui, o texto constitucional resolve tudo de forma direta: poder público + colaboração da comunidade + instrumentos clássicos de proteção. Em resumo: patrimônio cultural não é só prédio antigo. Também abrange formas de expressão, modos de criar, fazer e viver, além de obras, documentos, conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, artístico, paisagístico, ecológico, arqueológico e científico. Se aparecer uma frase muito parecida com o texto da Constituição, desconfie menos e leia com carinho, porque a CESPE adora esse espelho constitucional.