De iniciativa do Poder Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
- A)orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Correta: a LDO orienta a elaboracao da Lei Orçamentária Anual, conforme o art. 165, par. 2, da CF.
- B)estabelecerá diretrizes da política fiscal.
Errada no gabarito oficial: o texto constitucional exige tratamento das diretrizes de política fiscal com suas metas e em conexao com a trajetoria da dívida, não apenas a formulacao generica da alternativa.
- C)estabelecerá a política de aplicação das agências reguladoras oficiais de fomento.
Errada: a CF menciona agencias financeiras oficiais de fomento, não agencias reguladoras oficiais de fomento.
- D)compreenderá as metas da Administração Pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
Errada: a LDO compreende metas e prioridades da administração pública, incluindo despesas de capital para o exercício seguinte; a alternativa omite prioridades.
- E)será acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Errada: demonstrativo regionalizado de efeitos de beneficios financeiros, tributarios e crediticios acompanha o projeto da LOA, não a LDO.
Gabarito: A
A LDO, de iniciativa do Poder Executivo, faz a ponte entre o PPA e a LOA. Pelo art. 165, par. 2, da CF, ela orienta a elaboracao da lei orçamentária anual, trata das metas e prioridades para o exercício seguinte, de alteracoes tributarias e da política das agencias financeiras oficiais de fomento.