Para a composição de uma Câmara Municipal é necessário observar o limite máximo de vereadores e habitantes. Assinale a alternativa que apresenta a composição correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
- A)9 vereadores nos municípios de até 15.000 (quinze mil habitantes).
Correta. A CF, art. 29, IV, a, estabelece 9 vereadores para municípios de até 15.000 habitantes.
- B)13 vereadores nos municípios de até 30.000 (trinta mil) habitantes.
Incorreta. A faixa de 13 vereadores não corresponde a municípios de até 30.000 habitantes; a CF preve 11 para mais de 15.000 e até 30.000 habitantes.
- C)17 vereadores nos municípios de até 130.000 (cento e trinta mil) habitantes.
Incorreta. Para até 120.000 habitantes o limite e 17 vereadores; a alternativa usa 130.000 e distorce a faixa constitucional.
- D)19 vereadores nos municípios de até 170.000 (cento e setenta mil) habitantes.
Incorreta. A CF não estabelece 19 vereadores para municípios de até 170.000 habitantes; há faixas especificas que não coincidem com esse limite.
- E)21 vereadores nos municípios de até 250.000 (duzentos e cinquenta mil) habitantes.
Incorreta. A composicao de 21 vereadores não se aplica a municípios de até 250.000 habitantes nos termos do art. 29, IV.
Gabarito: A
O art. 29, IV, da Constituição fixa faixas maximas de vereadores conforme a populacao municipal. A primeira faixa e de 9 vereadores nos municípios de até 15.000 habitantes. As demais alternativas aumentam ou deslocam indevidamente os limites populacionais e numericos previstos no texto constitucional.