O Artigo 6º da Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos sociais fundamentais, garantindo o bem-estar e a dignidade da população brasileira. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses direitos.
- A)Proteção à maternidade e à infância.
Incorreta como resposta: proteção à maternidade e à infância é direito social.
- B)Moradia e transporte.
Incorreta como resposta: moradia e transporte são direitos sociais.
- C)Liberdade de expressão e voto facultativo.
Correta: liberdade de expressão e voto facultativo não correspondem ao rol do art. 6º.
- D)Educação e saúde.
Incorreta como resposta: educação e saúde são direitos sociais.
Gabarito: C
O art. 6º da Constituição lista direitos sociais como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Liberdade de expressão é direito fundamental individual, e voto facultativo é regra de direito político, não direito social do art. 6º.