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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

No que se refere à administração pública e ao controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF. Os cargos em comissão destinam-se ao exercício de funções de direção, chefia e de caráter técnico.

Gabarito: E

Cargos em comissão destinam-se apenas a atribuições de direção, chefia e assessoramento. Funções meramente técnicas devem ser desempenhadas por cargos efetivos, providos por concurso público.

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