Entre as opções a seguir, assinale a que corresponde a direitos sociais previstos expressamente no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
- A)Educação, saúde e alimentação.
Correta: educação, saúde e alimentação estão expressamente no art. 6º.
- B)Proteção à paternidade e às crianças.
Incorreta: a Constituição fala em proteção à maternidade e à infância, não paternidade e crianças nesses termos.
- C)Direito à felicidade e à autonomia de empreendimento.
Incorreta: felicidade e autonomia de empreendimento não constam do art. 6º.
- D)Direito a assistência no caso de falência empresarial.
Incorreta: assistência em falência empresarial não é direito social expresso no art. 6º.
Gabarito: A
O art. 6º da Constituição enumera direitos sociais como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.