Na região mais pobre do Município Alfa, um caminhão desgovernado adentrou a residência de Ana, causando um grande desabamento no local. Ao constatar o ocorrido, Maria, vizinha de Ana, questionou sua filha a respeito da possibilidade de entrarem na casa para verificar se havia alguma pessoa ferida no local, sendo-lhe corretamente informado que o ingresso na residência, de acordo com a ordem constitucional:
- A)está condicionado à presença de duas testemunhas;
Errada, porque a Constituição não exige a presença de duas testemunhas para permitir o ingresso no domicílio.
- B)somente seria possível com o consentimento de Ana;
Errada, porque em caso de desastre ou socorro o consentimento do morador pode ser dispensado.
- C)poderia ocorrer, ainda que não houvesse o consentimento de Ana;
Certa, porque a CF admite a entrada sem consentimento em caso de desastre ou para prestar socorro.
- D)poderia dispensar o consentimento de Ana, mas apenas se houvesse ordem judicial
Errada, porque ordem judicial só é exigida, em regra, para ingresso durante o dia, e aqui a hipótese é de socorro/desastre.
- E)poderia dispensar o consentimento de Ana, mas apenas se fosse feito por policiais civis ou militares.
Errada, porque a Constituição não limita essa entrada a policiais civis ou militares; a autorização decorre da situação de emergência.
Gabarito: C
A Constituição protege a casa como um espaço de máxima intimidade: em regra, ninguém entra sem consentimento do morador. Isso está no art. 5º, XI, da CF, que trata da inviolabilidade do domicílio. Mas a regra tem exceções, e é aí que a questão pega: se houver flagrante delito, desastre, socorro, ou durante o dia por determinação judicial, o ingresso é permitido mesmo sem autorização do morador. No caso narrado, um caminhão desgovernado causou um grande desabamento. Isso configura situação de desastre e também justifica ação de socorro, porque a prioridade é verificar se há vítimas e preservar vidas. Nessas hipóteses, a Constituição autoriza a entrada na residência sem o consentimento de Ana. Perceba que não é preciso esperar ordem judicial, nem duas testemunhas, nem que a ação seja feita apenas por policiais. A lógica constitucional aqui é simples: a proteção da vida e a necessidade de socorro afastam a exigência de consentimento do morador. Por isso, o gabarito correto é a letra C. A casa continua protegida, mas a proteção não é absoluta quando existe uma situação emergencial como a do enunciado.