O estado de Mato Grosso pretende destinar verbas para a educação, notadamente a pesquisa científica. Nos termos da Constituição Federal de 1988, poderão os estados federados vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades
- A)privadas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Errada. A previsão é para entidades públicas, não privadas.
- B)associativas de professores pesquisadores, sem fins lucrativos.
Errada. Associações de professores pesquisadores não são a categoria constitucional indicada.
- C)públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
Correta. Entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica podem receber vinculação.
- D)coletivas defensoras da liberdade de comércio.
Errada. Entidades defensoras de liberdade de comércio não se enquadram no dispositivo.
- E)sociais, escolhidas dentre projetos modernizadores em concurso.
Errada. A alternativa não corresponde ao texto constitucional.
Gabarito: C
A Constituição permite que Estados e Distrito Federal vinculem parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.