No que tange aos Poderes da União em nosso país, o Executivo, assim como o Legislativo e o Judiciário são independentes e harmônicos entre si, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considerando as disposições acerca do Poder Executivo, verifique as assertivas abaixo: I. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. II. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. III. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais. Escolha a alternativa que apresenta somente assertivas corretas:
- A)I e II.
Errada, porque a assertiva II está incorreta ao indicar o STJ em vez do STF para infrações penais comuns.
- B)I e III.
Certa, porque as assertivas I e III estão de acordo com os arts. 76 e 85 da CF/88.
- C)II e III.
Errada, porque a assertiva II contém erro no órgão julgador do Presidente da República nas infrações penais comuns.
- D)I, II e III.
Errada, porque a assertiva II está incorreta e impede a validade do conjunto inteiro.
Gabarito: B
O Poder Executivo federal, pela Constituição de 1988, é exercido pelo Presidente da República, que conta com o auxílio dos Ministros de Estado. Isso está no art. 76 da CF/88, então a assertiva I está certinha. Aqui não tem mistério: o Presidente é o chefe do Executivo e os ministros ajudam na administração e na execução das políticas públicas. A assertiva II está errada porque a Constituição não fala em Superior Tribunal de Justiça nesses casos. Pelo art. 86 da CF/88, admitida a acusação pela Câmara dos Deputados por dois terços de seus membros, o Presidente será julgado, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, e, nos crimes de responsabilidade, perante o Senado Federal. Trocar STJ por STF derruba a frase inteira. Já a assertiva III reproduz corretamente o art. 85 da CF/88, que trata dos crimes de responsabilidade do Presidente da República. A Constituição lista, entre outros, atos que atentem contra a existência da União, o livre exercício dos Poderes, os direitos políticos, a segurança interna, a probidade administrativa, a lei orçamentária e o cumprimento das leis e das decisões judiciais. Por isso, o gabarito B está correto: somente as assertivas I e III estão certas. É uma questão clássica de decorar os artigos 76, 85 e 86 da Constituição, porque a banca costuma trocar um tribunal pelo outro para ver se você está atento.