Assinale a opção correta no que se refere às limitações estabelecidas no texto constitucional ao cargo de presidente da República.
- A)O presidente da República pode escolher e nomear livremente os ministros de Estado, com exceção do ministro das Relações Exteriores, cuja indicação deve ser aprovada pelo Senado Federal, assim como ocorre com os candidatos ao cargo de embaixador.
Errada: ministros de Estado sao nomeados livremente pelo presidente, e o ministro das Relações Exteriores nao depende de aprovação do Senado.
- B)A nomeação, pelo presidente da República, do advogado-geral da União depende da prévia aprovação do Senado Federal, que o fará em escrutínio secreto.
Errada: o advogado-geral da União é nomeado livremente pelo presidente, sem aprovação prévia do Senado.
- C)Embora nomeado pelo presidente da República para um mandato de dois anos, o procurador-geral da República poderá ser destituído do cargo, de ofício, antes do término do mandato, por decisão da maioria absoluta dos senadores.
Certa: o procurador-geral da República é nomeado pelo presidente para mandato de dois anos, após aprovação da maioria absoluta do Senado, e sua destituição antes do termo depende de autorização senatorial.
- D)Os ministros de Estado são nomeados livremente pelo presidente da República, podendo o Congresso Nacional, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, exonerá-los a qualquer tempo.
Errada: ministros de Estado podem ser nomeados livremente pelo presidente, mas o Congresso Nacional nao tem poder para exonerá-los.
Gabarito: C
A Constituição separa bem as funções do presidente da República, mas isso nao significa que ele possa fazer tudo sem freio. Em regra, ele nomeia livremente os ministros de Estado, o advogado-geral da União e vários outros auxiliares diretos. So que alguns cargos mais sensíveis exigem controle do Senado, justamente para evitar escolha totalmente solta no comando de órgãos de grande peso institucional. No caso do procurador-geral da República, o texto constitucional trata a nomeação como uma escolha do presidente, mas com uma trava importante: precisa de aprovação da maioria absoluta do Senado Federal, e o mandato é de dois anos, com possibilidade de recondução. Além disso, a destituição antes do fim do mandato nao fica ao sabor do humor presidencial. A Constituição exige iniciativa do presidente e autorização da maioria absoluta do Senado. É exatamente por isso que a alternativa C está correta. Ela traduz essa lógica de freio e contrapeso: o presidente nomeia, mas nao remove sozinho. O art. 128, § 2º, da Constituição Federal é o fundamento central aqui. Em provas da FGV, fique atento porque a banca adora misturar "nomeação livre" com "aprovação do Senado" e trocar quem precisa de sabatina. A pegadinha é colocar um cargo que parece ligado ao Executivo, mas que na verdade depende de controle político do Legislativo.