O termo Seguridade Social é um conceito estruturante das políticas sociais e compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar o direito relativo a:
- A)Saúde, Educação e Assistência Social
Errada, porque educação não integra o conceito constitucional de seguridade social, que se limita a saúde, previdência e assistência social.
- B)Assistência social, Previdência e Habitação
Errada, porque habitação não compõe a seguridade social; além disso, a previdência aparece, mas o conjunto está incompleto e fora do art. 194 da CF.
- C)Previdência, Assistência Social e Saúde
Certa, pois reproduz exatamente o artigo 194 da Constituição Federal, que define a seguridade social como saúde, previdência e assistência social.
- D)Habitação, Saúde e Educação
Errada, porque habitação e educação são direitos sociais importantes, mas não fazem parte do conceito constitucional de seguridade social.
Gabarito: C
A Seguridade Social, na Constituição Federal de 1988, é um sistema amplo de proteção social que reúne ações do Estado e da sociedade para garantir direitos básicos em três frentes. O artigo 194 da CF é o ponto de partida: ele diz que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É um trio clássico de prova, quase um “combo constitucional”. A ideia é simples: saúde cuida da proteção universal, previdência protege quem contribui e precisa de cobertura em situações como idade avançada ou incapacidade, e assistência social ampara quem dela necessitar, independentemente de contribuição. Repare que a Constituição separa bem essas áreas, então não vale misturar com educação ou habitação, que são temas importantes, mas não integram o conceito de seguridade social. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela reproduz exatamente o texto constitucional e o núcleo do art. 194 da CF. Em prova, quando aparecer a expressão “conjunto integrado de ações” ou “direito relativo a”, a banca quer que você lembre dessa tríade: saúde, previdência e assistência social. Dica de memorização: seguridade social não é “tudo que é social”; ela tem desenho constitucional próprio e fechado. Se a alternativa trouxer outro direito social fora desse núcleo, desconfie imediatamente.