Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública. A aposentadoria voluntária de servidor público exige tempo mínimo de serviço público e tempo mínimo no cargo da aposentação, sem variação de idade a partir do gênero.
- C)Certo
Incorreta. Embora existam requisitos de tempo de serviço público e de tempo no cargo, a assertiva erra ao dizer que não há variação de idade a partir do genero.
- E)Errado
Correta. A aposentadoria voluntaria constitucionalmente considera idades minimas distintas para homem e mulher, além dos demais requisitos.
Gabarito: E
Na aposentadoria voluntaria do servidor público, a Constituição exige idade mínima, tempo de contribuição, tempo de serviço público e tempo no cargo, conforme o regime aplicável. A idade mínima não e uniforme entre homens e mulheres: a própria Constituição estabelece parametros distintos, especialmente após a EC 103/2019.