Descumpre a norma constitucional que veda a acumulação remunerada de cargos públicos o servidor público que, na hipótese de compatibilidade de horários, exerce simultaneamente:
- A)Dois cargos de professor;
Errada, porque dois cargos de professor sao expressamente permitidos pelo art. 37, XVI, da Constituicao, desde que haja compatibilidade de horarios.
- B)Dois cargos privativos de profissional de saúde, com profissão regulamentada;
Errada, porque a acumulacao de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saude, com profissoes regulamentadas, e admitida constitucionalmente com compatibilidade de horarios.
- C)Dois cargos técnicos;
Certa, porque a Constituicao nao autoriza dois cargos tecnicos; a excecao existe para um cargo de professor e outro tecnico ou cientifico, e nao para dois tecnicos.
- D)Um cargo de professor e outro, técnico ou científico.
Errada, porque um cargo de professor e outro tecnico ou cientifico e justamente uma das hipoteses constitucionalmente permitidas.
Gabarito: C
A regra constitucional, no art. 37, XVI, é a vedacao de acumulacao remunerada de cargos publicos, com algumas excecoes bem especificas. Quando existe compatibilidade de horarios, a Constituicao permite apenas: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro tecnico ou cientifico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saude, com profissoes regulamentadas. Perceba a logica: a Constituicao nao abriu a porteira para qualquer combinacao parecida, mas sim para hipoteses taxativas. Por isso, se a situacao foge dessas tres excecoes, a acumulacao continua proibida, mesmo que os horarios sejam compativeis. A compatibilidade ajuda, mas nao faz milagre constitucional. No item C, o problema e que a hipotese trata de dois cargos tecnicos. Essa combinacao nao esta entre as excecoes do art. 37, XVI. A excecao fala em um cargo de professor e outro tecnico ou cientifico, nao em dois cargos tecnicos. Logo, a acumulacao descrita descumpre a vedacao constitucional. Esse entendimento e o cobrado de forma classica em provas: excecoes a vedacao de acumulacao remunerada devem ser interpretadas restritivamente. O texto constitucional e o parametro principal aqui, e a banca gosta de trocar pequenas palavras para ver se voce cai na armadilha.