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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir. O adicional de remuneração para as atividades insalubres é direito constitucional não assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.

Gabarito: C

O adicional de remuneração por atividades insalubres é direito constitucional dos trabalhadores em geral, mas não foi estendido expressamente aos domésticos no parágrafo único do art. 7º. Por isso, não é garantia constitucional específica dessa categoria.

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