De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe aos Estados
- A)criar, organizar e suprimir distritos.
Errada. A criação e organização de distritos é competência municipal, observada a legislação estadual.
- B)explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.
Correta. Serviços locais de gás canalizado são competência estadual.
- C)promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Errada. Ordenamento territorial urbano é atribuição municipal.
- D)organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
Errada. Serviços públicos de interesse local, inclusive transporte coletivo, são municipais.
Gabarito: B
Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, vedada medida provisória para sua regulamentação. As demais competências listadas são típicas dos Municípios, como serviços de interesse local, distritos e ordenamento urbano.