De acordo com as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.
- A)A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal, a exemplo do exercício do cargo de Ministro de Estado da Defesa, que é privativo de brasileiro nato.
Correta. A Constituição veda distinção fora de suas hipóteses e reserva o cargo de Ministro da Defesa a brasileiro nato.
- B)Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade perante a autoridade competente, mesmo em situações que acarretem apatridia.
Incorreta. O pedido expresso de perda da nacionalidade não pode gerar apatridia.
- C)Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
Incorreta. A aquisição voluntária de outra nacionalidade não gera automaticamente perda da nacionalidade brasileira no regime constitucional atual.
- D)A renúncia da nacionalidade impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.
Incorreta. A renúncia não impede readquirir a nacionalidade brasileira conforme a lei.
- E)São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Incorreta. Nascidos no exterior de pai ou mãe brasileira a serviço do Brasil são brasileiros natos.
Gabarito: A
A Constituição só permite distinções entre brasileiros natos e naturalizados nos casos que ela própria prevê. Entre os cargos privativos de brasileiro nato está o de Ministro de Estado da Defesa, assim como Presidente e Vice-Presidente da República, presidentes das Casas legislativas, ministro do STF, carreira diplomática e oficial das Forças Armadas.