Acerca da Constituição Federal de 1988, especialmente em seu Título V –Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, de seu Capítulo III – da Segurança Pública, analise as afirmativas abaixo. I. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. II. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. III. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito. IV. A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, estaduais, distritais e municipais, sendo que, nesse último caso, somente quando as rodovias federais atravessem os grandes centros urbanos do país (aquelas cidades identificadas pelo IBGE como metrópoles). Assinale a alternativa correta.
- A)Apenas as afirmativas I, III e IV estão incorretas
Errada, porque as afirmativas I, II e III estão corretas, e apenas a IV apresenta erro constitucional.
- B)Apenas a afirmativa IV está incorreta
Certa, pois somente a afirmativa IV contraria o art. 144 da Constituição ao ampliar indevidamente a atuação da PRF.
- C)Apenas a afirmativa II está incorreta
Errada, porque a afirmativa II está de acordo com o texto literal do art. 144, caput, da CF.
- D)Apenas as afirmativas I e IV estão incorretas
Errada, porque a afirmativa I está correta e a IV é a única que está incorreta.
Gabarito: B
A Constituição de 1988 trata a segurança pública no art. 144 e também organiza a defesa do Estado em outros dispositivos do Título V. Aqui, o ponto principal é lembrar que a CF distribui funções de forma bem específica: cada órgão tem sua missão, e prova adora trocar uma palavrinha para ver se voce escorrega. A afirmativa II está correta porque repete praticamente a redação do art. 144, caput: a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, voltada à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A I também está correta, pois o art. 144, § 8º autoriza os Municípios a constituírem guardas municipais para proteção de seus bens, serviços e instalações. A III também está correta. O art. 144, § 10, prevê a segurança viária como atividade exercida para preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio nas vias públicas, competindo aos órgãos e entidades executivos de trânsito, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e aos seus agentes de trânsito. O erro está na IV: a Polícia Rodoviária Federal atua no patrulhamento ostensivo das rodovias federais, e não de rodovias estaduais, distritais ou municipais. Além disso, a Constituição não cria essa restrição estranha de atuação apenas em grandes centros urbanos ou metrópoles. Por isso, o gabarito é a letra B, porque somente a afirmativa IV está incorreta.