Quanto às classificações das constituições, assinale a alternativa correta.
- A)As constituições não escritas são compostas por costumes, pela jurisprudência e também por instrumentos escritos, mas dispersos, inclusive no tempo.
Certa, porque a Constituição não escrita é formada por costumes, jurisprudência e também por textos esparsos, sem um documento único e sistematizado.
- B)A distinção entre normas formalmente constitucionais e materialmente constitucionais é apurada segundo o critério do grau de formalidade do procedimento requerido para a mudança da Lei Maior.
Errada, porque a diferença entre normas formais e materiais é pelo conteúdo ou pela posição no texto, e não pelo grau de dificuldade para alterar a Constituição.
- C)As constituições programáticas tendem a concentrar a sua atenção normativa nos aspectos de estrutura do poder, cercando as atividades políticas das condições necessárias para o seu correto desempenho.
Errada, porque essa descrição é de Constituição-garantia; as programáticas trazem metas e objetivos sociais, econômicos e culturais.
- D)As constituições-garantia traçam metas, programas de ação e objetivos para as atividades do Estado nos domínios social, cultural e econômico.
Errada, porque constituições-garantia limitam o poder e protegem direitos, enquanto as que traçam metas e programas são as programáticas.
- E)Chama-se Constituição outorgada aquela em que ocorre a participação popular, sendo, por isso, também chamada de Constituição democrática.
Errada, porque Constituição outorgada é imposta pelo detentor do poder, sem participação popular; a com participação popular é promulgada, também chamada democrática.
Gabarito: A
Quando a Constituição é classificada como escrita ou não escrita, o foco está na forma de apresentação do seu conteúdo. A Constituição escrita aparece em um texto solene, sistematizado, normalmente em um único documento ou em poucos documentos principais. Já a Constituição não escrita, também chamada de costumeira ou consuetudinária, não fica concentrada em um texto único: ela é formada por costumes constitucionais, jurisprudência, convenções e, em alguns casos, também por atos escritos esparsos e dispersos no tempo. Por isso, a alternativa A está correta: ela descreve justamente essa composição heterogênea, típica das Constituições não escritas, como a inglesa. As demais alternativas misturam classificações diferentes. A distinção entre normas formalmente e materialmente constitucionais não depende do grau de dificuldade para alterar a norma, mas do conteúdo e, no caso da forma, da posição da norma no texto constitucional. O critério ligado à dificuldade de alteração é o da rigidez constitucional. Em outras palavras: uma coisa é o que a norma trata; outra coisa é como ela entrou no texto. Também é bom separar Constituições programáticas das chamadas garantias. As programáticas trazem objetivos, metas e diretrizes para o Estado, especialmente nas áreas social, econômica e cultural. Já as constituições-garantia têm foco na limitação do poder e na proteção de direitos, com pouca abertura para programas de ação estatal. A banca adora inverter essas duas, então vale ficar atento. Doutrinariamente, essa classificação é trabalhada em autores como José Afonso da Silva e Pedro Lenza, que destacam essas diferenças entre forma, conteúdo, estabilidade e finalidade da Constituição. Na prova, o segredo costuma ser simples: leia a palavra-chave da alternativa e veja se ela está falando de forma, conteúdo, rigidez ou finalidade. Misturou esses elementos? Tem cheiro de pegadinha.