Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. Cumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- C)Certo
Certo conforme gabarito oficial definitivo do CEBRASPE: compete ao STF julgar recurso ordinário de habeas corpus decidido em única instância por tribunal superior, como o TSE, quando denegatória a decisão.
- E)Errado
Errado: a competência não é do STJ nesse caso; o STJ julga recursos ordinários de habeas corpus oriundos de tribunais regionais ou tribunais locais, não de tribunal superior.
Gabarito: C
O art. 102, II, a, da Constituição atribui ao STF competência para julgar, em recurso ordinário, habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão. O TSE é tribunal superior, de modo que o recurso ordinário constitucional de habeas corpus contra decisão denegatória em única instância é dirigido ao STF.