Sobre as normas constitucionais sobre administração pública e servidores públicos, analise as assertivas abaixo: I. As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. II. Em regra, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, sendo esse prazo improrrogável. III. Segundo previsão constitucional, é facultada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Correta: apenas a I está correta.
- B)Apenas III.
Incorreta: a III afirma o oposto da vedação constitucional.
- C)Apenas I e II.
Incorreta: a II erra ao dizer que o prazo é improrrogável.
- D)Apenas II e III.
Incorreta: II e III são falsas.
- E)I, II e III.
Incorreta: só a I é verdadeira.
Gabarito: A
A Constituição prevê que funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores efetivos. O concurso vale até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, e é vedada vinculação ou equiparação remuneratória no serviço público.