Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente. O constituinte reservou ao Estado o monopólio de duas importantes matrizes energéticas — combustível fóssil derivado e materiais nucleares —, tendo detalhado hipóteses de atuação nesses segmentos, sem prejuízo de outras a serem definidas em lei.
- C)Certo
Errada: a parte final do enunciado está incorreta. As hipóteses de monopolio estatal previstas no art. 177 da CF são taxativas, não podendo outras ser simplesmente definidas em lei.
- E)Errado
Correta: embora o art. 177 trate dos segmentos energeticos indicados, a afirmação erra ao admitir ampliacao legal aberta do rol constitucional de monopolios.
Gabarito: E
O art. 177 da Constituição enumera as hipóteses de monopolio da União relacionadas ao petroleo, gas natural, outros hidrocarbonetos fluidos e aos minerios/minerais nucleares e derivados. Esse rol constitucional e taxativo: lei ordinaria não pode criar, por simples ampliacao, novas hipóteses de monopolio estatal fora das previstas na Constituição.