A respeito do controle da administração pública pelos tribunais de contas, especialmente o controle desempenhado acerca das atividades das agências reguladoras federais, julgue o item a seguir. O objetivo principal da fiscalização operacional das agências reguladoras federais, realizada pelo TCU, é o controle da legalidade dos atos de gestão dessas entidades.
- C)Certo
Incorreta. A fiscalização operacional não tem como eixo principal apenas a legalidade.
- E)Errado
Correta. O foco operacional está no desempenho e nos resultados da atuação administrativa.
Gabarito: E
Fiscalização operacional examina economicidade, eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública. O controle de legalidade é mais próprio da auditoria de conformidade, não seu objetivo principal.