De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos, entre outros: I. É vedada a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. III. É relativo o caráter de inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, uma vez que, poderá ser mitigado por ordem judicial para fins de instrução processual penal e, nos casos de investigação criminal, por determinação do delegado responsável pela investigação. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Errada, porque o item I inverte o texto constitucional, que garante, e não veda, a liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação.
- B)Somente o item II.
Certa, porque apenas o item II reproduz corretamente o art. 5º, XIV, da Constituição Federal.
- C)Somente os itens I e III.
Errada, porque o item I está falso e o item III também, já que a quebra do sigilo telefônico não pode ser determinada pelo delegado.
- D)Somente os itens II e III.
Errada, porque o item III contém erro ao admitir mitigação do sigilo telefônico por autoridade policial, o que não é autorizado pela CF.
- E)Todos os itens.
Errada, porque nem todos os itens estão corretos: o item I contraria a Constituição e o item III extrapola as hipóteses legais de quebra de sigilo.
Gabarito: B
A questão cobra um pedaço bem clássico do art. 5º da Constituição Federal, que traz os direitos e garantias individuais. Aqui, o segredo é ler com calma cada item, porque a banca adora trocar uma palavra e inverter todo o sentido da norma. No item I, há erro claro: a Constituição não veda a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Na verdade, ela garante essa liberdade, sem censura ou licença, no art. 5º, IX. Ou seja, é o oposto do que foi afirmado. O item II está correto. O art. 5º, XIV assegura a todos o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. É a proteção típica da atividade jornalística, mas não se limita apenas a ela em termos de acesso à informação. Já o item III também está errado. O sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas não pode ser relativizado por determinação do delegado. A Constituição, no art. 5º, XII, só admite quebra do sigilo das comunicações telefônicas por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Por isso, o gabarito é B, pois somente o item II está correto.