Maria das Dores pretendia impetrar habeas data para retificar seus dados pessoais que constam em um banco de dados de entidade governamental, porém desistiu de fazê-lo em razão de não possuir recursos financeiros para custear o ajuizamento do processo. Nesse caso, pode-se afirmar que:
- A)Maria das Dores poderia impetrar o habeas data sem precisar possuir recursos financeiros, pois se trata de ação gratuita.
Correta. Habeas data é gratuito e adequado para retificar dados pessoais.
- B)Mesmo que tivesse recursos financeiros, Maria das Dores não poderia se valer do habeas data para retificar seus dados pessoais.
Incorreta. Habeas data pode ser usado para retificação.
- C)Maria das Dores deveria ter impetrado um mandado de segurança, que é gratuito e protege o seu direito líquido e certo de retificação dos dados pessoais.
Incorreta. O instrumento próprio é habeas data, não mandado de segurança.
- D)Maria das Dores poderia impetrar o habeas data para acessar os seus dados pessoais, mas não para retificá-los.
Incorreta. Habeas data também serve para retificar dados.
Gabarito: A
O habeas data é ação constitucional gratuita e serve tanto para acesso a informações pessoais quanto para retificação de dados constantes de registros ou bancos de dados governamentais ou de caráter público.