O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 inaugura a série de "Princípios Fundamentais". Sobre o assunto, assinale a alternativa que NÃO contém um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
- A)A dignidade da pessoa humana.
Está certa, porque a dignidade da pessoa humana é fundamento expresso da República no art. 1º, III, da CF/88.
- B)A soberania.
Está certa, porque a soberania integra o rol de fundamentos da República no art. 1º, I, da CF/88.
- C)A cidadania.
Está certa, porque a cidadania é fundamento expresso da República no art. 1º, II, da CF/88.
- D)O bipartidarismo político.
Está errada, porque o bipartidarismo político não é fundamento da República na Constituição de 1988.
- E)Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Está certa, porque os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamento expresso no art. 1º, IV, da CF/88.
Gabarito: D
O artigo 1º da CF/88 traz os fundamentos da República Federativa do Brasil, que funcionam como a base política e axiológica do Estado brasileiro. Eles são: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Em prova, a banca adora trocar um fundamento verdadeiro por uma ideia que parece constitucional, mas não está no rol do art. 1º. Aqui, o ponto central é simples: o enunciado pergunta qual alternativa NÃO contém um fundamento da República. A resposta é a letra D, porque bipartidarismo político não aparece na Constituição como fundamento. Pelo contrário, a CF/88 prestigia o pluralismo político, que é justamente a convivência de várias correntes e partidos, e não a limitação a dois blocos. A dignidade da pessoa humana é um dos pilares do Estado brasileiro e serve de base para interpretar todo o sistema constitucional. A doutrina costuma chamá-la de vetor interpretativo central da Constituição, e o STF frequentemente a trata como valor estruturante para concretizar direitos fundamentais. Já a soberania, a cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa estão expressamente no art. 1º. Então, se aparecer uma expressão com cara de ciência política, mas sem previsão no texto constitucional, desconfie. Nesta questão, bipartidarismo é exatamente essa armadilha: parece algo institucional, mas não é fundamento da República, nem combina com o pluralismo político adotado pela CF/88.