Em relação às disposições da Constituição Federal, acerca do poder executivo, assinale a alternativa correta.
- A)O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Certa: o art. 83 da Constituição veda a ausência do País por mais de 15 dias sem licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo.
- B)Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria simples de votos, não computados os em branco e os nulos.
Errada: para Presidente, exige-se maioria absoluta dos votos, não maioria simples, nos termos do art. 77 da CF.
- C)Nas eleições presidenciais, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até quinze dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
Errada: o segundo turno ocorre em até 20 dias após a proclamação do resultado e não basta maioria dos votos, mas sim maioria dos votos válidos.
- D)Se, decorridos vinte dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
Errada: o prazo constitucional para assumir o cargo é de 10 dias da data fixada para a posse, e não 20 dias.
- E)A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no segundo domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
Errada: a eleição presidencial ocorre no primeiro domingo de outubro e, se houver segundo turno, no último domingo de outubro, no ano anterior ao término do mandato.
Gabarito: A
Nesta questão, a banca foi direto ao ponto: cobrou regras clássicas do Poder Executivo na Constituição Federal, especialmente posse, eleição e ausência do Presidente e do Vice-Presidente. É aquele tema em que basta trocar um prazo ou uma expressão para a alternativa cair, então vale ler com olho de perito e paciência de contador de prazos. A alternativa A está correta porque reproduz o art. 83 da CF: o Presidente e o Vice-Presidente da República não podem se ausentar do País por mais de 15 dias sem licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo. Aqui não tem truque: o texto constitucional é bem objetivo. As demais alternativas misturam prazos e quóruns eleitorais. Na eleição presidencial, a Constituição exige maioria absoluta dos votos, e não maioria simples, além de prever segundo turno em até 20 dias após a primeira votação, quando necessário. Também há prazo específico para posse: se o eleito não assumir em 10 dias, o cargo pode ser declarado vago, salvo motivo de força maior. Resumo prático: para o Poder Executivo, a CF gosta de números exatos. Se você errar um prazo, a banca comemora. Se acertar o artigo-chave, você mata a questão sem drama.