Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com o art. 144 da Constituição Federal, “(…) segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio." Nesses termos, é correto afirmar que:

• A)os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  Correta. Reproduz o art. 144, § 8º, da Constituição.

• B)às polícias penais, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares;

  Incorreta. A descrição é de polícia civil, não de polícia penal.

• C)às polícias civis, cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  Incorreta. Polícia ostensiva e preservação da ordem pública cabem à Polícia Militar.

• D)à polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais;

  Incorreta. A Polícia Rodoviária Federal patrulha rodovias federais, não ferrovias.