Fabiana ocupa cargo exclusivamente em comissão, destinado à atribuição de assessoramento, e acabou de descobrir que está grávida, razão pela qual está muito preocupada com a sua situação funcional. Diante do aludido contexto, à luz das normas constitucionais acerca dos servidores públicos e da orientação do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, assinale a afirmativa correta.
- A)Fabiana deve ter assegurada a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, não obstante as peculiaridades atinentes aos cargos em comissão.
Correta. Fabiana tem direito à estabilidade provisória gestacional.
- B)Fabiana adquire a garantia da estabilidade assegurada aos servidores que preencham tal requisito, após três anos de efetivo exercício no cargo em comento.
Errada. Cargo em comissão não gera estabilidade do art. 41 após três anos.
- C)Fabiana goza da garantia da estabilidade no serviço público, mas não no cargo que ocupa, tendo em vista que apenas os servidores efetivos podem ocupar cargo em comissão.
Errada. Cargo em comissão pode ser ocupado por não efetivo, e a garantia discutida é gestacional, não estabilidade ordinária.
- D)Por se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração, caso Fabiana não tenha realizado concurso e alcançado a estabilidade em decorrência de cargo efetivo, a ela não pode ser assegurada a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Errada. A livre exoneração não afasta a estabilidade provisória da gestante.
Gabarito: A
A estabilidade provisória da gestante, da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, alcança ocupantes de cargo em comissão e contratadas temporárias. A proteção constitucional à maternidade prevalece sobre a precariedade do vínculo.