Analise as assertivas e responda. I – É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato II – Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempo de guerra. III – É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. À Luz da Carta Magna, a Constituição Federal de 1988, norteadora dos direitos e deveres individuais e coletivos, das assertivas dispostas, é VERDADEIRO o que se afirma em:
- A)I.
Errada, porque a liberdade de manifestação do pensamento existe, mas o anonimato é vedado pela Constituição.
- B)I e III.
Errada, porque a assertiva I é falsa e a III é verdadeira, então não são apenas essas duas.
- C)II e III.
Errada, porque a assertiva II é falsa: a proibição de tortura e tratamento degradante não admite exceção por tempo de guerra.
- D)III.
Certa, pois apenas a assertiva III reproduz corretamente o art. 5º, VII, da CF/88.
- E)I, II e III.
Errada, porque as assertivas I e II estão incorretas.
Gabarito: D
A questão cobra três incisos clássicos do art. 5º da Constituição de 1988, aqueles que vivem aparecendo em prova como se fossem “pegadinha de manual”. Aqui o ponto central é saber que a liberdade de manifestação do pensamento existe, mas o anonimato é vedado, justamente para permitir responsabilização posterior. Então a assertiva I está errada. Já a vedação à tortura é absoluta no texto constitucional. O art. 5º, III, diz que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, sem criar exceção para tempo de guerra. Por isso, a assertiva II também está errada. A CF protege a dignidade da pessoa humana sem esse tipo de ressalva. A terceira assertiva está certinha: o art. 5º, VII, assegura, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. É a Constituição garantindo liberdade religiosa de forma prática, inclusive para quem está internado e não pode sair para buscar culto ou orientação espiritual. Assim, somente a assertiva III é verdadeira. Por isso, o gabarito é a alternativa D.