Segundo as disposições do Art. 7º da Constituição Federal vigente, estão entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros: • Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até __________ anos de idade em creches e pré-escolas. • Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de __________ anos. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)7 (sete) – 21 (vinte e um)
Errada, porque troca os limites constitucionais: a assistência em creche vai até 5 anos, e a vedação ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre vale até 18 anos.
- B)6 (seis) – 21 (vinte e um)
Errada, porque a Constituição não prevê 6 anos para creche e pré-escola, nem 21 anos para a proibição de trabalho perigoso, insalubre ou noturno.
- C)6 (seis) – 18 (dezoito)
Errada, porque acerta apenas a idade da assistência em creche por coincidência com outra faixa etária, mas erra ao reduzir a proteção contra trabalho noturno, perigoso ou insalubre para 18 anos como se fosse outra regra diversa.
- D)5 (cinco) – 18 (dezoito)
Certa, porque a CF/88 prevê assistência gratuita aos filhos e dependentes até 5 anos em creches e pré-escolas e proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.
- E)7 (sete) – 17 (dezessete)
Errada, porque a assistência em creche não vai até 7 anos e a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre não se limita a 17 anos.
Gabarito: D
O Art. 7º da Constituição Federal reúne direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, e a banca adora cobrar os detalhes numéricos, porque é aí que muita gente escorrega. Dois desses direitos são bem clássicos: a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas, e a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Perceba a lógica constitucional: a proteção da criança pequena vem pela garantia de cuidado e acesso à educação infantil; já a proteção do adolescente envolve impedir atividades com maior risco à saúde, ao desenvolvimento e à formação. Em concurso, vale decorar esses marcos como se fossem placas na estrada: 5 anos para creche e pré-escola, 18 anos para trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Além disso, a CF/88 ainda veda qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Isso costuma aparecer junto com a vedação do trabalho noturno, perigoso ou insalubre, então é bom não misturar as faixas etárias. Assim, o gabarito está correto porque completa as lacunas com 5 anos e 18 anos, exatamente como prevê o Art. 7º, XXV e XXXIII, da Constituição Federal.