O direito à gratuidade de obtenção de certidões em repartições públicas contempla as certidões emitidas pelo Poder Judiciário, excetuadas aquelas de natureza forense.
- C)Certo
Não está certo: a assertiva erra ao excluir certidões de natureza forense.
- E)Errado
Correta: o Judiciário também está abrangido, inclusive quanto a certidões forenses, nas condições constitucionais.
Gabarito: E
O direito constitucional à certidão gratuita alcança repartições públicas e também certidões emitidas pelo Poder Judiciário. A gratuidade pode abranger certidões forenses quando voltadas à defesa de direitos ou esclarecimento de interesse pessoal.