Sobre o mandado de segurança, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Trata-se de garantia constitucional para proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. ( ) Por direito líquido e certo entende-se aquele que sua existência pode ser demonstrada independentemente de dilações probatórias. ( ) O prazo para impetração de mandado de segurança é de cento e vinte dias e, passado esse prazo, reputa-se extinto o direito. ( ) No processo de mandado de segurança é possível a intervenção de terceiros e a reconvenção. A sequência está correta em
- A)F, V, V, F.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira também está correta, então a sequência não pode começar com F.
- B)V, F, V, F.
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira, já que direito líquido e certo é demonstrável sem dilação probatória.
- C)V, V, F, F.
Certa, pois a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras, a terceira é falsa quanto ao efeito do prazo decadencial e a quarta também é falsa.
- D)V, F, F, V.
Errada, porque a segunda afirmativa não é falsa e a quarta também não é verdadeira, então a sequência não fecha.
- E)F, V, F, V.
Errada, porque inverte as duas primeiras afirmativas e ainda considera verdadeira a quarta, o que contraria a Lei 12.016/2009.
Gabarito: C
O mandado de segurança é uma garantia constitucional prevista no art. 5º, LXIX, da CF, usada para proteger direito líquido e certo quando não houver amparo por habeas corpus ou habeas data. A ideia central é simples: se o direito já estiver “pronto para ser provado”, sem depender de produção complexa de provas, cabe MS. Por isso, a afirmativa sobre direito líquido e certo está correta, porque ele é aquele demonstrável de plano, por prova pré-constituída, sem dilação probatória. O prazo para impetrar mandado de segurança individual é de 120 dias, contado da ciência do ato impugnado, conforme o art. 23 da Lei 12.016/2009. Esse prazo é decadencial: passado ele, extingue-se a possibilidade de impetrar o writ naquele caso, e não apenas um direito processual qualquer. Já a ideia de que no mandado de segurança cabem intervenção de terceiros e reconvenção está errada. A Lei 12.016/2009 veda essas figuras no rito do MS, justamente para manter o procedimento mais célere e focado na proteção imediata do direito. Então, a sequência fica V, V, F, F, que corresponde ao gabarito C.