Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
- A)Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.
Errada, porque a Constituição exige adicional de no mínimo 50% para o serviço extraordinário, e não 25%.
- B)Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Certa, pois o art. 7º, XVII, garante férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
- C)Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
Certa, porque o art. 7º, XVIII, assegura licença à gestante de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
- D)Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
Certa, já que o art. 7º, XIX, prevê licença-paternidade nos termos fixados em lei.
Gabarito: A
A Constituição Federal, no art. 7º, reúne os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Entre os mais cobrados em prova estão férias remuneradas com adicional de 1/3, licença à gestante de 120 dias e licença-paternidade, tudo isso expressamente previsto no texto constitucional. A ideia da banca aqui é testar se você conhece o mínimo constitucional de proteção ao trabalho, que é um verdadeiro pacote de garantias sociais. O ponto fora da curva está na remuneração do serviço extraordinário: a CF/88 determina, no inciso XVI do art. 7º, que ela deve ser superior, no mínimo, em 50% à do normal, e não 25%. Por isso, a alternativa A é a exceção e está errada.