Identifique os direitos sociais, que são garantidos pela Constituição Federal de 1988. Logo após marque a alternativa que apresenta o conjunto correto desses direitos. I – Trabalho. II – Propriedade. III – Gratuidade do registro civil de nascimento. IV – Segurança. V – Moradia.
- A)I – II e III.
Errada, porque inclui propriedade e gratuidade do registro civil, que não são direitos sociais do art. 6º.
- B)I – IV e V.
Correta, pois trabalho, segurança e moradia estão expressamente previstos como direitos sociais na Constituição.
- C)II – III e IV.
Errada, porque propriedade e gratuidade do registro civil não integram o rol de direitos sociais.
- D)III – IV e V.
Errada, porque gratuidade do registro civil não é direito social, embora segurança e moradia sejam.
- E)II – IV e V.
Errada, porque propriedade não é direito social, apesar de segurança e moradia estarem no art. 6º.
Gabarito: B
A Constituição de 1988 trata os direitos sociais no art. 6º, como garantias voltadas a uma vida digna e a redução das desigualdades. Entre eles estão, por exemplo, educação, saúde, trabalho, moradia, segurança, previdência social e outros que foram sendo incorporados ao texto constitucional ao longo das emendas. Nesta questão, o ponto-chave é separar direitos sociais de direitos individuais. Trabalho, segurança e moradia aparecem expressamente no art. 6º da CF/88, então entram no grupo correto. Já propriedade não é direito social: ela está no art. 5º, entre os direitos e garantias fundamentais, com proteção individual. A gratuidade do registro civil de nascimento também não é direito social do art. 6º. Ela está ligada às garantias fundamentais do art. 5º, inciso LXXVI, como medida de cidadania e acesso básico ao Estado, mas não compõe a lista de direitos sociais pedida pela questão. Por isso, o gabarito é a letra B, porque reúne apenas os itens que a Constituição classifica como direitos sociais: trabalho, segurança e moradia. É a leitura seca da lei, sem cair na armadilha de misturar direitos fundamentais de naturezas diferentes.