O federalismo, em sua formação, pode ocorrer mediante a agregação ou a segregação dos Estados. Neste sentido, no modo de organização do Estado brasileiro:
- A)Os entes são soberanos.
Errada, porque os entes federativos são autônomos, mas não soberanos; a soberania é da República Federativa do Brasil.
- B)É vedado o direito de secessão.
Certa, pois a Constituição consagra a indissolubilidade da Federação, sem direito de secessão por qualquer ente.
- C)É possível ocorrer a dissolubilidade do pacto federativo.
Errada, porque o pacto federativo brasileiro não é dissolúvel por vontade de um Estado ou ente federativo.
- D)Há apenas um centro de poder incidindo sobre o mesmo território e população.
Errada, porque isso descreve Estado unitário, e não federação, que possui repartição de poder entre vários centros.
Gabarito: B
No federalismo, os Estados que formam a federação não aparecem como "donos" do poder absoluto: eles dividem competências dentro de uma mesma Constituição. No Brasil, isso está ligado à ideia de Estado federal, em que União, Estados, DF e Municípios atuam de forma autônoma, mas não soberana. Soberania, aqui, é só da República Federativa do Brasil, não de cada ente isoladamente. A questão quer saber a marca central do federalismo brasileiro: a união dos entes é indissolúvel. Ou seja, não existe direito de um Estado simplesmente sair da Federação quando quiser. Isso decorre da própria Constituição de 1988 e da cláusula pétrea do art. 60, § 4º, I, que protege a forma federativa de Estado. Em linguagem de prova: a federação brasileira não é um "clube com saída livre". Por isso, o item B está correto. O pacto federativo no Brasil não admite secessão, isto é, não admite ruptura unilateral por um dos entes. A doutrina costuma lembrar que a Federação brasileira foi formada por agregação e depois consolidada constitucionalmente, mas, uma vez instituída, passou a ser indissolúvel. Já as demais alternativas confundem federalismo com Estado unitário ou com ideia de dissolução da federação. Em concurso, sempre desconfie quando aparecer linguagem de "soberania dos entes", "um só centro de poder" ou "possibilidade de secessão": são sinais de pegadinha clássica.