No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita a seus filhos e dependentes, desde o nascimento até os 6 anos de idade, em creches e pré-escolas.
- C)Certo
Incorreta. O limite constitucional é até 5 anos, não 6.
- E)Errado
Correta. A idade indicada no item está errada.
Gabarito: E
A assistência gratuita em creches e pré-escolas aos filhos e dependentes dos trabalhadores vai do nascimento até 5 anos de idade. O item erra ao estender o limite para 6 anos.