Questões de Direito Constitucional comentadas
Página 8 de 23 — 11.116 questões de Direito Constitucional com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- No Brasil temos a hipótese de naturalização ordinária, concedida aos estrangeiro…
- Determinada lei estadual estabelece que o servidor público estadual poderá acomp…
- De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são:…
- A Constituição pode ser modificada a qualquer tempo, pelo voto de três quintos d…
- É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988…
- . Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, entre outros, EXCETO:…
- O Tribunal de Contas do Estado Gama apurou irregularidades em contrato administr…
- De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, Capítulo II, que trata D…
- No tocante ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e aos Tribunais de Cont…
- Considerando o Artigo 41, da Constituição da República Federativa do Brasil, são…
- Com fulcro na Constituição Federal, é um objetivo fundamental da República Feder…
- Em razão das acentuadas divergências existentes entre os integrantes do Tribunal…
- Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, à luz da jurisprudência sumulad…
- O Partido Político Alfa, com representação no Congresso Nacional, foi instado, p…
- Segundo a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as E…
- A Constituição do Estado de São Paulo preconiza em seu artigo 284, a comemoração…
- Ao disciplinar a respeito da ordem social, a Constituição Federal de 1988 traça …
- A Lei Orgânica Municipal representa, no ordenamento jurídico municipal, em analo…
- O Município Alfa instituiu um programa assistencial para famílias hipossuficient…
- Foram realizados estudos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia,…
- O Estado nomeou substituto para o exercício de função delegada de titular de ser…
- As competências do Sistema Único de Saúde (SUS) estão definidas no artigo 200 da…
- No bairro onde reside, Rodolfo é amplamente conhecido pelo envolvimento na práti…
- Considerando a disposição contida no inciso LXXI, do art. 5º, da Constituição Fe…
- Em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição da República Fede…
- Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Sobre o Mandado de Segurança na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo …
- Dadas as afirmativas quanto à organização do Poder Judiciário, I. Ao Conselho Na…
- A Constituição da República Federativa do Brasil trata, dentre outros assuntos, …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, é um direito do trabalhador:…
- De acordo com o Art. 173 da Constituição Federal, ressalvados os casos previstos…
- Fazem parte dos princípios da Administração Pública direta e indireta da União, …
- A expressão “constitucionalização simbólica” abrange…
- No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da administração públi…
- Durante sessão plenária na Câmara Municipal, ficou demonstrado que o Chefe do Po…
- Maria idealizou uma atividade econômica na área de construção civil, em que, a p…
- Em relação às atribuições constitucionais dos órgãos de segurança pública, assin…
- De acordo com o Art. 31 da Constituição do Estado de Minas Gerais/1989, são dire…
- Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.…
- O restaurante “Panela Quente” tem dezoito funcionários que trabalham em dois tur…
- Júlio Costa é médico e recebe texto de lei votado na Assembleia Legislativa do e…
- A Constituição Federal de 1988 elenca um amplo rol de garantias e direitos funda…
- De acordo com a definição dada pela Constituição Federal de 1988 e suas alteraçõ…
- A corrente que defende uma interpretação gramatical do texto constitucional que …
- Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribu…
- Marcelo, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado servidor para cargo …
- De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público…
- Com base no Capítulo IV – Dos Direitos Políticos do Título II – Dos Direitos de …
- Otávio e Clóvis, respectivamente, brasileiros naturalizado e nato, travaram inte…
- Com relação ao princípio da simetria, assinale a opção correta.…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988: O total da despesa com a remuneraç…
- A Constituição que se caracteriza por ser fruto do trabalho de uma Assembleia Na…
- Referente ao Mandado de Segurança assinale a alternativa correta:…
- Com relação à fiscalização contábil e financeira, ao Poder Executivo e aos princ…
- A Previdência Social é uma parte essencial da seguridade social no Brasil e suas…
- Considerando as regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo federa…
- De acordo com o art. 11 da Constituição Federal de 1988, complete a lacuna e ass…
- Ocorreu um grande escândalo de desvio de verbas públicas na administração públic…
- Sobre a Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotar…
- Supondo que em determinado município tenha sido expedido um certo decreto munici…
- Considerando-se a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E p…
- Consoante disposições do Capítulo que trata sobre a Administração Pública na Con…
- No Brasil, a Constituição estabelece que o poder público deve garantir a todos o…
- Ao prestar informações com o objetivo de trancar um inquérito policial conduzido…
- Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: A organi…
- Sobre o direito à saúde, assinale a afirmativa correta.…
- Em relação aos direitos e garantias fundamentais, considerando a jurisprudência …
- Considere que o Ministério do Planejamento tenha realizado levantamento por meio…
- Suponha que determinado magistrado esteja sendo processado e julgado no Superior…
- A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no siste…
- Sobre os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal…
- Chico é Deputado Federal, sendo designado para relatar projeto de emenda constit…
- No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta de …
- Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobr…
- Acerca da ordem econômica e financeira e seus princípios gerais, assinale a opçã…
- Com base na Emenda Constitucional nº 41/2003, analise as assertivas abaixo, assi…
- Com base nas disposições do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Co…
- Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos expressos na Constituição …
- O prefeito do Município Beta, ao fim do exercício financeiro, elaborou suas cont…
- Em relação às disposições constitucionais sobre os direitos dos trabalhadores, n…
- De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à …
- Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em c…
- Conforme estabelecido na Carta Magna de 1988, o Estado não intervirá em seus mun…
- De acordo com o artigo 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, fi…
- A LOAS consolida a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado,…
- No que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, bem como as Com…
- Nos termos da Constituição Federal, os servidores públicos nomeados para cargo d…
- A educação é competência comum, exceto:…
- João, cidadão muito engajado politicamente, foi condenado, em sentença transitad…
- Em conformidade com a Constituição Federal, sobre direitos e garantias fundament…
- Como a formação de novos Estados é regulamentada pela Constituição:…
- Tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1…
- Em razão da crise econômica que assolava determinado Estado da federação, foi ap…
- A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de agricultura, pecuária, abastecim…
- De acordo com a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acer…
- Em relação à participação dos empregados nas decisões do colegiado de empresas e…
- João, vereador no Município Alfa, solicitou que o chefe do Poder Executivo do re…
- A Lei de Cotas (Lei no 12.711/2012) foi sancionada com o objetivo de ampliar o a…
- Segundo a Constituição Federal, autorizar, por dois terços de seus membros, a in…
- A emenda constitucional nº 80/2014 ampliou o escopo de atuação da Defensoria Púb…
- Dentro das teorias sobre as origens do Estado, a ideologia gaulesa ou galicana e…
- Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Constituição da República Federa…
- Segundo o constitucionalista Bernardo Gonçalves Fernandes, a intervenção federal…
- O Prefeito do Município de Beta consulta a Procuradoria Municipal acerca da cons…
- Associe as espécies legislativas da primeira coluna com suas respectivas finalid…
- Os Territórios Federais com mais de 100 mil habitantes deverão ter…
- Após receber o título de doutor honoris causa em comunicação e cultura pela Univ…
- A Emenda Constitucional 19 e a Emenda Constitucional 20, ambas promulgadas em 19…
- No que se refere à organização do Poder Legislativo, assinale a alternativa corr…
- A respeito da teoria dos fenômenos constitucionais, considerada a jurisprudência…
- Fenômeno recente do Direito brasileiro, alguns casos em trâmite perante o Sistem…
- Determinado tratado internacional sobre direitos humanos ganhou status de emenda…
- No que se refere às políticas públicas, segundo a ordem constitucional brasileir…
- O Estado Delta editou lei instituindo a Política Estadual de Desenvolvimento Sus…
- Florêncio conseguiu um emprego formal de Operador de Monta-Cargas numa empresa d…
- De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União: I. Legislativo e Exe…
- Em se tratando das disposições presentes na Constituição Federal de 1988 sobre o…
- João, tão logo fora empossado no cargo de Governador do Estado Alfa, determina q…
- Nos termos da Constituição Federal, consiste em direito dos trabalhadores urbano…
- Acerca das ações específicas do controle concentrado de constitucionalidade proc…
- Analise as assertivas abaixo sobre os princípios que regem as relações internaci…
- Considerando a normatização dada pela Constituição da República, é incorreto afi…
- Julgue o item subsequente. Com a Constituição Federal de 1988 e o avanço tecnoló…
- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e…
- Assinale a opção que contempla ato de competência privativa do Senado Federal.…
- Sobre os direitos garantidos pela Constituição Federal, analisar a sentença abai…
- Ana, Inês e Bruna debateram a respeito dos princípios fundamentais que devem dir…
- Giorg é estudante universitário e participa de grupos de pesquisa que buscam os …
- A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remunera…
- Em referência ao Direito Constitucional brasileiro, os Ministros do Tribunal de …
- A Constituição Federal de 1988 estabelece que as atividades de pesquisa, de exte…
- De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distin…
- A respeito dos Deputados e Senadores, é correto afirmar que…
- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e …
- Considere um caso em que a União patrocina financeiramente uma política de apoio…
- Os itens abaixo descrevem direitos garantidos aos indivíduos pela Constituição: …
- A Constituição Federal de 1988, conhecida como a “carta cidadã”, traz uma nova c…
- Segundo a Constituição Federal, sobre a administração pública, é correto afirmar…
- Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Fede…
- O ex-Prefeito do Município Gama, localizado no Estado Beta, ajuizou ação declara…
- Sobre os princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasi…
- Conforme a Constituição Federal, assinale a opção CORRETA.…
- O § 2º do art. 134 da Constituição Federal assegura às Defensorias Públicas Esta…
- Julgue o item que se segue. O Poder Constituinte Originário, responsável pela cr…
- Considerando os artigos da Constituição Federal que versam sobre a Administração…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, a …
- A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição F…
- Joana realizou alentada análise das características essenciais dos direitos soci…
- Em relação ao controle judicial de constitucionalidade de normas, assinale com V…
- A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciati…
- A Lei nº XX/1987, do Estado Beta, embora seja francamente colidente com diversos…
- Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, com…
- De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, poderão instituir contrib…
- Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos direitos sociai…
- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos …
- Em relação à legislação fiscal e previdenciária, assinale a opção correta.…
- Flávio propôs ação de execução de título executivo extrajudicial em face da empr…
- De acordo com o texto da Constituição da República, a seguridade social compreen…
- Marcos, servidor público titular de cargo efetivo, sofreu um acidente que gerou …
- A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos…
- Determinado Deputado Federal apresentou proposição legislativa para que a dívida…
- Entre os Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal assegura que…
- De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:…
- Ao praticar, no exercício de suas funções estatais, condutas que violem o direit…
- Doutrinariamente, no direito administrativo, o gênero “agentes públicos” comport…
- Matéria constante em projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto d…
- Analise as assertivas abaixo e assinale a opção CORRETA: I. O sistema tributário…
- Sobre a ordem econômica e financeira, prevista na Constituição Federal Brasileir…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 206 que descreve sobre os pri…
- De acordo com a CF, são bens dos estados Federados…
- À luz do disposto na Constituição Federal a respeito de administração pública e …
- Referente à proposta de emenda constitucional, pode-se afirmar que:…
- São direitos fundamentais, conforme a Constituição Federal: I. Acesso à internet…
- Com a promulgação da Constituição de 1988, a composição do orçamento anual torno…
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sendo esta cidadã e ga…
- Em razão de ampla mobilização popular, o Estado Alfa, com o objetivo de proteger…
- Dentre as garantias legais que desfrutam os membros do Ministério Público dos Es…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, os nascidos na República Federativ…
- O Capítulo II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe s…
- Marcos, filho de dona Maria, é traficante de entorpecentes há anos e utiliza a c…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, pertencem aos Municípios…
- A República Federativa do Brasil celebrou tratado internacional, direcionado à p…
- O controle é compreendido como um instrumento da democracia. A existência de uma…
- A tripartite apresentada na nossa Constituição diz respeito a qual alternativa, …
- No que concerne à ordem econômica e financeira, com ênfase nos princípios gerais…
- No que diz respeito à ordem social, assinale a opção correta.…
- Em relação à Administração Pública, assinale a alternativa correta, nos termos d…
- Em razão dos reduzidos níveis de desempenho da República Federativa do Brasil na…
- De acordo com a Constituição Federal, a lei complementar instituirá imposto sobr…
- Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do disp…
- O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, …
- Temos como atribuições do Congresso Nacional, de acordo com a nossa Carta Magna,…
- O art. 1º, da Constituição Federal, estabelece que a República Federativa do Bra…
- Após realizar inúmeras audiências públicas, com setores governamentais e da soci…
- O Presidente da República, no uso de suas atribuições, editou uma Medida Provisó…
- O Poder Judiciário é responsável pela resolução de conflitos e, para tanto, tem …
- De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que se refere à a…
- Suponha que determinada Secretaria de Estado tenha identificado a existência de …
- São direitos fundamentais enunciados no artigo 5º da Constituição Federal de 198…
- A Constituição Federal estabelece que a lei considerará crimes inafiançáveis e i…
- De acordo com a Constituição Federal, os Poderes são independentes e harmônicos …
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação ao Conselho de Defesa N…
- Quanto à arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternat…
- Analise as afirmativas a seguir sobre o controle de constitucionalidade brasilei…
- Ao dispor acerca do direito à educação, a Constituição Federal assegura…
- Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Compete privativamente …
- Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à organizaçã…
- Em razão do conteúdo trazido na Constituição Federal de 1988 a respeito dos orça…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.…
- Conforme estabelece a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação ser…
- Maria e Joana, ativistas de direitos humanos, travaram intenso debate a respeito…
- No que se refere às disposições constitucionais acerca da Ação Direta de Inconst…
- Após ampla mobilização dos servidores públicos civis do Município Alfa, o Prefei…
- O artigo 134 da Constituição Federal prevê que incumbe à Defensoria Pública, ent…
- Acerca do processo de Responsabilidade o qual é submetido o Presidente da Repúbl…
- Acerca da organização do Estado, julgue o item subsequente. Situação hipotética:…
- Maria, com alicerce na interpretação de determinada norma constitucional, ajuizo…
- Constitui competência privativa do Presidente da República…
- Considerando que o IBGE estima que a população da cidade de Sousa seja de 69.997…
- Em consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos …
- A respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes a…
- É possível o ingresso em domicílio, sem o consentimento do morador, durante a no…
- Grande celeuma doutrinária e jurisprudencial sempre gravitou em torno dos efeito…
- Compete aos Municípios instituir impostos sobre o disposto nas opções a seguir, …
- Joana nasceu no território brasileiro no período em que seus pais, egípcios, aqu…
- Assinale a alternativa que apresenta corretamente em ordem crescente as seis eta…
- Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto do…
- Ana compareceu a determinada repartição pública estadual e requereu a expedição …
- Quais foram os principais fundamentos políticos e jurídicos estabelecidos pela C…
- João pretendia ingressar na política, concorrendo ao cargo de vereador no Municí…
- Dois indivíduos se envolveram em um acidente comum de trânsito. Nenhum dos condu…
- Sobre o Poder Judiciário tem-se que…
- O poder constituinte pode ser o poder de elaborar ou de atualizar uma Constituiç…
- Sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais, analise os artig…
- Com base na Constituição Federal do Brasil, são princípios das relações internac…
- O Município de Morada do Sol celebrou um convênio com a União para a construção …
- João, Delegado de Polícia no âmbito da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, …
- De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, os Estados, o Distrito Fe…
- Considere as afirmativas relacionadas as competências exclusivas do Congresso Na…
- O Tribunal de Contas do Estado Beta aplicou ao prefeito João, do Município Alfa,…
- De acordo com o Art. 41 da Constituição Federal de 1988, após três anos de efeti…
- As competências Legislativas do Poder Legislativo Estadual incluem a seguinte hi…
- No que tange ao Título IV da Constituição de 1988 (Organização dos Poderes), que…
- Nos termos da Constituição da República de 1988, acerca dos direitos e garantias…
- Ainda sobre o Poder Judiciário, é correto afirmar que:…
- Maria foi presa na Penitenciária Feminina de Guaíba. Ela é mãe de Isadora, que t…
- A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas…
- Anderson é advogado e gostaria de compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E…
- Todos os dispositivos da Lei Y, promulgada no ano de 1985, possuem total consonâ…
- Quem pratica o crime de racismo sujeita-se à pena de reclusão, nos termos da lei…
- Com relação aos direitos humanos e sua relação com as garantias fundamentais est…
- A escola particular Alfa, de natureza confessional, conforme definição legal, de…
- A respeito do controle da administração pública pelos tribunais de contas, espec…
- O regime jurídico único, previsto no texto constitucional, para servidores públi…
- De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que…
- A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), regulada pela Lei n…
- Uma parcela da população de Pouso Alegre deseja que a Lei Orgânica do Município …
- Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art.…
- De acordo com a Constituição Federal 1988, o ensino será ministrado com base em …
- Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que os vencimentos…
- Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica …
- Conforme artigo 2º da Constituição Federal são Poderes da União, independente e …
- Acerca da eleição e reeleição do Presidente da Câmara dos Deputados, pode-se cor…
- Marlene, 28 anos de idade, brasileira naturalizada, cogitou candidatar-se para o…
- Com o objetivo de estimular o desenvolvimento da participação popular em questõe…
- Quanto ao atual sistema político‑eleitoral brasileiro, é correto afirmar que…
- A vereadora Maria, em pronunciamento realizado na praça principal do Município e…
- A Lei Orgânica tem por função reger o Município. De acordo com o previsto pelo c…
- Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, sobre o Poder Legislativo, é CORRETO…
- No que se refere às normas constitucionais sobre política urbana, agrícola e fun…
- Previstos expressamente no Art. 3º, da Constituição Federal, é correto afirmar q…
- A Constituição Federal de 1988, no capítulo das finanças públicas dispõe que:…
- Com base nos preceitos constitucionais, assinale a afirmativa incorreta.…
- José, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, estava p…
- Joaquim, integrante da carreira diplomática portuguesa, prestando serviço em Ang…
- Considerando o que está previsto na Constituição Federal, conceder-se-á "habeas-…
- A administração pública tem suas próprias formas de recrutamento e seleção. Quan…
- O Estado Alfa editou a Lei nº XX, estabelecendo os requisitos a serem preenchido…
- A Constituição Federal, promulgada em 1988, arrola um extenso rol de direitos e …
- A Associação de Produtores de Carros Autônomos, entidade de classe representante…
- Em conformidade com a Constituição Federal, os estrangeiros de qualquer nacional…
- No tocante à arguição incidental da inconstitucionalidade, assinale a opção corr…
- Com relação às disposições constitucionais sobre os Estados Federados e sobre o …
- Nos termos do art. 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais:…
- A respeito da intervenção federal e da intervenção estadual nos municípios, assi…
- O Art. 201 da Constituição Federal assegura o direito à aposentadoria no regime …
- Considerando o que dispõe a CF acerca da politica urbana, julgue os itens a segu…
- João tencionava ingressar na sociedade de economia mista federal WW e tinha dúvi…
- Acerca da organização político-administrativa e dos princípios previstos na Cons…
- Com base no texto constitucional, são objetivos fundamentais da Republica Federa…
- Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, an…
- Sobre a organização do Estado, em relação aos bens pertencentes aos entes federa…
- Os servidores do Tribunal de Contas do Estado Alfa travaram intenso debate a res…
- Carina é brasileira naturalizada. Conforme as normas constitucionais acerca do t…
- Segundo a Constituição Federal, os servidores cujas atividades sejam exercidas c…
- Acerca dos direitos sociais, analise os itens abaixo: I. A irredutibilidade do s…
- Ao tratar da comunicação social, a Constituição Federal dispõe expressamente que…
- A Constituição Federal de 1988 é reconhecida internacionalmente como a Constitui…
- Extrai-se do princípio da liberdade de criação, transformação e extinção de part…
- Pelo inciso LXX do artigo 5º da Constituição Federal, o mandado de segurança col…
- Maria, após cumprir os requisitos exigidos, teve deferida a sua aposentadoria vo…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui requisito necessário par…
- No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constitui…
- Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.…
- Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o…
- Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a …
- Em relação à Ordem Econômica Constitucional, é correto afirmar que:…
- De acordo com a Constituição Federal, sobre a Organização dos Poderes, analisar …
- Marque a alternativa FALSA:…
- Em conformidade com MACHADO JÚNIOR e REIS, sobre controle interno, marcar C para…
- O grupo “Amigos da Diversidade” decidiu realizar manifestação pacífica na praça …
- Em um momento no qual a Região Norte do país estava assolada por uma calamidade …
- A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreen…
- O inciso XIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: “XIII – …
- Analise as afirmativas abaixo a respeito da disciplina constitucional do poder J…
- Durante uma sessão ordinária, o presidente da Câmara de Bebedouro solicita ao Au…
- No que se refere aos direitos fundamentais previstos no art. 5º do texto constit…
- A respeito da intervenção federal, assinale a alternativa correta, com base na C…
- Pedro, inconformado com cláusulas constantes de edital de concurso público, que,…
- Julgue os itens a seguir com V para verdadeiro e F para falso. ( ) A assistência…
- Os princípios e objetivos fundamentais da República na Constituição da República…
- No que tange às regras constitucionais da advocacia pública e ao entendimento ju…
- No que concerne aos remédios constitucionais, assinale a opção correta conforme …
- O habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, a ação popular e o manda…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, “a família, _____________, tem esp…
- Atendidas determinadas condições constitucionais, o militar alistável é elegível…
- Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A soberania p…
- Maria estava concorrendo ao mandato eletivo de Deputada Federal. Por ser muito í…
- A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade prevista na Constitui…
- Em relação às Finanças Públicas, dispõe a Constituição Federal:…
- De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação às contrib…
- Assinale a opção correta com relação ao direito de greve dos servidores públicos…
- No que se refere ao subsídio dos Vereadores e as disposições constitucionais sob…
- A competência para processar e julgar originariamente Governador de Estado por c…
- O Presidente da República vetou parcialmente o projeto de Lei nº X e o devolveu …
- No Brasil, de acordo com a Constituição Federal, em seu Artigo 5º, “todos têm di…
- Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituiçã…
- Assinale a alternativa que NÃO está em conformidade com a Constituição Federal, …
- Assinale a alternativa que apresenta o status jurídico da Convenção Internaciona…
- Tendo em vista a Constituição Federal, os tratados e as convenções internacionai…
- Tomando como paralelo a estrutura da União Federal, o órgão do qual os conselhos…
- Os seguintes enunciados são transcrições de Súmulas Vinculantes editadas pelo Su…
- A respeito da competência dos entes do Estado, assinale a afirmativa incorreta.…
- Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese em que poderá ser…
- Considere os seguintes itens. I A extensão, às uniões estáveis homoafetivas, do …
- Segundo a Constituição Brasileira de 1988, “Resolver definitivamente sobre trata…
- Determina a Constituição Federal que a iniciativa das leis complementares e ordi…
- A respeito dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que está de acordo co…
- É um dos princípios do ensino, segundo o artigo 206 da Constituição Federal de 1…
- O controle de constitucionalidade é um mecanismo criado através de Lei como mane…
- Acerca das atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta.…
- A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil, dos direitos so…
- Brasileiro naturalizado, de 31 anos de idade, pretende concorrer a um cargo elet…
- Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urba…
- Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre direitos individu…
- Joana, residente no município de Araraquara, é portadora de uma doença rara e cr…
- Em conformidade com a Constituição Federal, no que se refere aos princípios fund…
- O direito brasileiro prevê inúmeros remédios constitucionais para proteger o cid…
- À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, é vedada a cassação de direit…
- Todo cidadão tem direito a possuir bens, usando, gozando e dispondo deles, e rea…
- Os serviços socioassistenciais no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são…
- A Lei Federal nº X disciplinou determinada política pública a ser executada por …
- De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:…
- Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pú…
- No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 75…
- O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional …
- Em razão de uma grave crise financeira e da necessidade de ser assegurado o equi…
- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos …
- Martina nasceu quando seus pais, brasileiros natos, faziam um intercâmbio para a…
- Julgue o item que se segue. O Conselho de Defesa Nacional (CDN) é um órgão de co…
- No que concerne a medidas provisórias, estas…
- Sobre o Habeas Corpus na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar…
- Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, se deparou com um ma…
- Determinado Estado da federação editou leis visando à tutela dos consumidores na…
- André e Felipe travaram intenso debate a respeito da relevância do alicerce teór…
- A Constituição Federal prevê a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal, após…
- Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação …
- Nos termos da Constituição Federal de 1988, entre os objetivos fundamentais enco…
- São servidores públicos as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às e…
- Considere o texto abaixo: “Enquanto o Direito Y tem por objeto os planos do nasc…
- A sociedade empresária Alfa, que atua no âmbito da indústria automobilística, fo…
- Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e …
- No que diz respeito aos denominados remédios constitucionais, assinale a opção c…
- Leah, estrangeira, tem duas filhas: Laura e Josefina. Laura nasceu no Brasil enq…
- Sobre o poder legislativo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1…
- A Constituição estabelece, em seu Título I, os princípios fundamentais da Repúbl…
- Pelo disposto na Constituição, a nação brasileira se organiza política e adminis…
- Considerando o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INC…
- Nos termos, do Art. 84, Inciso XII, da Constituição da República de 1988, compet…
- Referente aos princípios fundamentais da Constituição Federal, configura fundame…
- Os direitos políticos no sistema jurídico pátrio formam a base do regime democrá…
- João Oliveira foi aprovado em concurso público, tornando-se servidor em cargo de…
- Segundo o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a l…
- Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 198…
- A Constituição Federal de 1988 determina que a propriedade urbana ou rural dever…
- Conforme a Constituição Federal, a criação de associações e de cooperativas inde…
- A respeito de habeas corpus, da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e …
- Segundo disposição expressa da Constituição Federal, constitui requisito ou cons…
- De acordo com as disposições da CF acerca da ordem econômica e financeira, julgu…
- Leia as opções abaixo: I - É obrigatória a participação dos sindicatos nas negoc…
- Após processo administrativo disciplinar, servidor público efetivo do Estado de …
- Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constitu…
- Em obra recente o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho elaborou uma c…
- Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, o decreto …
- Conforme o art. 29 da Constituição Federal de 1988, o Município reger-se-á por:…
- De acordo com a Constituição do Brasil, em seu Art. 1º. A República Federativa d…
- Em um caso hipotético, um servidor público estatutário do Município de Morrinhos…
- Fundamentada na Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério P…
- O partido L promoveu ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Trib…
- Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil das pessoas jurí…
- Assinale a opção correta referente à advocacia pública.…
- A iniciativa, no âmbito do processo legislativo, para a criação de uma autarquia…
- É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão dar-se-á nos …
- Em relação à literalidade do texto Constitucional, analise as assertivas abaixo:…
- Um grupo autodenominado “Sangue Puro” passou a se organizar sob a forma de assoc…
- Na hipótese do município de Santana do Parnaíba possuir 150.000 habitantes, a Co…
- É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguar…
- O Secretário de Educação do Município Alfa, logo após assumir o cargo, foi infor…
- Determinada lei municipal instituiu pensão por morte e por invalidez para os rep…
- Conforme o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as…
- Assinale a alternativa que está em consonância com as súmulas do Supremo Tribuna…
- Leia as afirmativas abaixo. São crimes de responsabilidade contra o livre exercí…
- A União editou a Lei nº XX dispondo que, nas áreas de ciência, tecnologia e educ…
- No que se refere aos efeitos da decisão que concede o mandado de injunção, pode-…
- Considerando as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fund…
- A Constituição Federal, no seu art. 37,§ 6o , estabelece o regime de responsabil…
- Para que qualquer documento, instrumento ou norma do direito internacional tenha…
- O Governador de determinado Estado propôs, perante o Supremo Tribunal Federal, A…
- Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à fiscalizaç…
- Analise os itens e assinale a alternativa correta. O servidor público estável só…
- No tocante ao controle de constitucionalidade de leis municipais, o direito bras…
- A respeito da defesa dos estados, das instituições democráticas e da organização…
- Nos termos da Constituição Federal, o sistema financeiro nacional se estrutura d…
- A Constituição da República Federativa do Brasil consagra inúmeros direitos e ga…
- Analise as assertivas, considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Trib…
- O Procurador-Geral do Município Alfa reuniu-se com o Prefeito Municipal e o Pres…
- De acordo com a Constituição Federal e conforme os princípios gerais do sistema …
- João, professor de direito constitucional, questionou seus alunos em relação aos…
- Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta…
- O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa concorrente com a União, …
- De acordo com a Constituição Federal, em caso de grave violação de direitos huma…
- Marta procurou a Defensoria Pública levando documentos médicos que revelam que s…
- Quanto às disposições relativas à tributação e ao orçamento inseridas na Constit…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência para estabelecer lim…
- Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, entre outra…
- O Partido Político XX deu conhecimento ao presidente da República de que o Poder…
- Compete privativamente à União legislar sobre: I. Florestas, caça, pesca, fauna,…
- No período pós-independência, o Brasil escravocrata, iniciou o esforço de Constr…
- A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos …
- No que se refere às atribuições do presidente da República, à fiscalização contá…
- O Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, …
- Certo Estado da federação criou determinado benefício assistencial para famílias…
- Em um cenário hipotético de crise econômica, determinado estado da federação apr…
- Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de …
- Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.…
- De acordo com o artigo 49 da Constituição Federal, é da competência exclusiva do…
- Leia as duas assertivas a seguir. I. Conforme a Constituição Federal de 1988, é …
- Conforme o art. 2º da Constituição Federal, são considerados Poderes da União, e…
- Aos brasileiros natos são privativos os cargos de:…
- De acordo com o texto da Constituição Federal (CF) e os entendimentos dominantes…
- Os estados da Federação atuarão prioritariamente no ensino…
- Quanto aos aspectos fundamentais na formação do Estado brasileiro, analise as af…
- A competência constitucional para instituir impostos sobre a propriedade predial…
- A Lei nº XX, do Estado Alfa, dispôs que os estabelecimentos de ensino fundamenta…
- Quando determinado estado da Federação elabora sua própria Constituição ou alter…
- Segundo a Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecolo…
- Em consonância com o previsto pela Constituição Federal de 1988, em que pese a o…
- É uma atribuição privativa indelegável do Presidente da República…
- Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as …
- O poder Executivo é um dos três poderes que existem no Brasil, responsáveis pela…
- A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes para a demarcação de terras…
- Após as alterações levadas a cabo pela Emenda Constitucional nº 103/2019, o text…
- Conforme a Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998.…
- Após o decurso de duas décadas desde a edição da Constituição do Estado de Direi…
- Tales participou do movimento emancipacionista do distrito Trel, vinculado ao mu…
- Com o objetivo de viabilizar a mobilidade intrínseca da federação, o Presidente …
- A Constituição Federal de 1988 estabelece que: “Todos têm direito ao meio ambien…
- A respeito da interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa c…
- Sobre o Processo Legislativo na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo …
- Ao dispor acerca da ordem econômica e financeira e os princípios gerais da ativi…
- Fernando, servidor público vinculado à Unesp, foi designado Diretor do Hospital …
- O Tribunal de Contas do Estado de Goiás recebeu, para apreciação, as contas de g…
- De acordo a literalidade da Constituição Federal de 1988, o sistema único de saú…
- Marcos, recém-empossado para um cargo efetivo para o qual havia prestado concurs…
- A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de a…
- “Trata-se de um princípio, cujo objetivo é evitar arbitrariedades e o desrespeit…
- Sobre o processo legislativo disciplinado pela Constituição Federal, julgue as s…
- Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de…
- Sobre o papel do Município e sua previsão na Constituição Federal de 1988, consi…
- Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.…
- Nos termos da Constituição Federal, são considerados princípios que regem as rel…
- Quanto às normas relativas ao Estado, ao governo e à Administração Pública feder…
- Após ampla mobilização popular, com a realização de inúmeras audiências públicas…
- Em novembro de 2022, João, enquanto era prefeito do Município Delta, praticou do…
- Em determinada localidade tradicionalmente ocupada por população indígena, foi e…
- Nos moldes da Constituição Federal, o servidor público titular de cargo efetivo,…
- Sobre os direitos garantidos pela Constituição Federal, analisar a sentença abai…
- A Política urbana, tratada nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988…
- Assinale a alternativa INCORRETA à luz da jurisprudência consolidada do Supremo …
- De acordo com o artigo 2º da Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativ…