De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, Capítulo II, que trata Dos Direitos Sociais, no artigo 6º, são apresentados como direitos sociais: I - a educação, a saúde, a alimentação. II - o trabalho, a moradia e o transporte. III - o lazer, a segurança e a previdência social. IV - a proteção à maternidade e à infância. V - a assistência aos desamparados. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
- A)Somente as afirmativas I e III estão corretas.
Errada, porque I e III estão corretas, mas a questão não se limita a elas, já que os demais incisos também fazem parte do art. 6º.
- B)Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
Errada, porque I e IV também estão corretas, mas não são as únicas afirmativas compatíveis com a Constituição.
- C)Somente as afirmativas II e III estão corretas.
Errada, porque II e III estão corretas, porém a lista constitucional é mais ampla e inclui os outros itens do enunciado.
- D)Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
Errada, porque II e IV estão corretas, mas o art. 6º contém todos os direitos mencionados na questão.
- E)Todas as afirmativas estão corretas.
Certa, porque todas as afirmativas reproduzem direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal, na redação atual.
Gabarito: E
O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 lista os direitos sociais, que são prestações básicas que o Estado deve promover para garantir uma vida digna. Eles funcionam como uma espécie de “mínimo civilizatório”: sem educação, saúde, trabalho e os demais direitos sociais, a promessa constitucional fica bem bonita no papel, mas vazia na prática. No texto atual da Constituição, o rol do art. 6º inclui exatamente os itens citados no enunciado: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Esse rol foi sendo ampliado por emendas constitucionais, como a EC 64/2010, que incluiu a alimentação, e a EC 90/2015, que acrescentou o transporte. Por isso, todas as afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas. A banca quer que você perceba que o art. 6º deve ser lembrado na redação atual, e não só na versão original de 1988. Em prova, vale decorar a lógica do artigo: ele reúne direitos sociais fundamentais e tem aplicação imediata na medida do possível, servindo de base para políticas públicas e para a atuação estatal em favor da dignidade da pessoa humana.