A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. A Constituição Federal reconhece o salário mínimo como um direito social, dada a sua importância para a manutenção de uma vida com dignidade, sendo irredutível em qualquer hipótese.
- C)Certo
Errada: o enunciado exagera ao dizer "em qualquer hipótese". A própria Constituição admite redução salarial por convenção ou acordo coletivo.
- E)Errado
Correta conforme o gabarito definitivo da Quadrix para o item 63. A regra constitucional de irredutibilidade salarial comporta exceção por negociacao coletiva.
Gabarito: E
A Constituição protege o salario mínimo no art. 7, IV, com valor nacionalmente unificado, capaz de atender necessidades vitais basicas, reajustes periodicos e vedação de vinculacao. A irredutibilidade salarial, porém, aparece no art. 7, VI: o salario e irredutivel, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Assim, não existe irredutibilidade em qualquer hipótese.