Conforme o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Correta, pois corresponde ao art. 5º, IV, da CF/88: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- B)É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Correta, pois reproduz o art. 5º, V, garantindo direito de resposta proporcional ao agravo e indenização por dano material, moral ou à imagem.
- C)É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Incorreta, porque o art. 5º, XIII, condiciona o livre exercício profissional às qualificações que a lei estabelecer, e não o dispensa dessas exigências.
- D)É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Correta, pois está de acordo com o art. 5º, VII, que assegura assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, nos termos da lei.
- E)É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Correta, pois reflete o art. 5º, XVII, que assegura a liberdade de associação para fins lícitos, vedando a de caráter paramilitar.
Gabarito: C
O art. 5º da CF/88 reúne os direitos e garantias individuais mais cobrados em prova, e a banca costuma trocar uma palavrinha para testar sua atenção. Aqui, o ponto central está na liberdade profissional: ela existe, mas não é absoluta. A Constituição diz que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º, XIII). Perceba o detalhe: a regra não fala em liberdade sem filtro. Em algumas profissões, a lei pode exigir formação, registro ou habilitação, justamente para proteger a coletividade. É o tipo de exceção que faz todo sentido na vida real, porque ninguém quer ser operado por alguém que “aprendeu vendo vídeo”. Por isso, a alternativa C está incorreta, pois inverte o sentido do inciso XIII ao afirmar que o exercício é livre independentemente das qualificações que a lei estabelecer. A Constituição faz exatamente o contrário: condiciona o exercício profissional ao atendimento das exigências legais. As demais alternativas reproduzem, de forma fiel, incisos do art. 5º: liberdade de manifestação do pensamento com vedação ao anonimato, direito de resposta com indenização, assistência religiosa em internação coletiva e liberdade de associação para fins lícitos. Em prova, quando o texto parecer familiar demais, desconfie da palavra que “desmonta” a regra.