De acordo com a Constituição Federal, sobre a Organização dos Poderes, analisar a sentença abaixo: O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (1ª parte). O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por decreto, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de cinco ou mais de setenta Deputados (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Errada, porque a 2ª parte traz informações incompatíveis com o art. 45 da CF.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Certa, pois a 1ª parte reproduz corretamente o art. 44 da CF e a 2ª parte está errada.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Errada, porque a 2ª parte não está correta: a CF exige lei complementar, e não decreto, além de prever mínimo de 8 Deputados.
- D)Totalmente incorreta.
Errada, porque a 1ª parte está correta ao afirmar a composição do Congresso Nacional.
Gabarito: B
A Constituição é bem objetiva quando trata do Poder Legislativo: o Congresso Nacional é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, como diz o art. 44 da CF. Então, essa primeira parte da sentença está certinha. O problema aparece na segunda parte. O número total de Deputados e a representação por Estado e pelo Distrito Federal não são fixados por decreto, mas por lei complementar, sempre de forma proporcional à população, nos termos do art. 45 da Constituição. A ideia é evitar distorções na representação popular. Além disso, a Constituição determina que, no ano anterior às eleições, sejam feitos os ajustes necessários, para que nenhuma unidade da Federação tenha menos de 8 nem mais de 70 Deputados. Ou seja: o enunciado erra ao falar em decreto e também erra no número mínimo. Por isso, o gabarito é a letra B: a sentença está correta só na 1ª parte. É um daqueles casos em que o começo parece elegante, mas o detalhe constitucional derruba a frase inteira.