Nos termos da Constituição Federal, os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem a estabilidade no serviço público após o cumprimento de período de efetivo exercício, condicionado à avaliação de desempenho no estágio probatório. De acordo com essa previsão, qual o prazo necessário para que o servidor adquira a estabilidade no cargo?
- A)01 (um) ano de efetivo exercício.
Errada. Um ano é insuficiente.
- B)02 (dois) anos de efetivo exercício.
Errada. Dois anos era referência antiga de estágio probatório, mas a estabilidade constitucional atual exige três anos.
- C)03 (três) anos de efetivo exercício.
Correta. O prazo constitucional é de três anos.
- D)04 (quatro) anos de efetivo exercício.
Errada. Quatro anos não é o prazo previsto.
- E)05 (cinco) anos de efetivo exercício.
Errada. Cinco anos não é o prazo previsto.
Gabarito: C
A estabilidade do servidor nomeado para cargo efetivo após concurso público exige três anos de efetivo exercício, além da avaliação especial de desempenho. Antes disso, o servidor está em estágio probatório e ainda não adquiriu estabilidade.