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Direito Constitucional · Avança SP · 2023

Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com o art. 11 da Constituição Federal de 1988, complete a lacuna e assinale a alternativa correta. Nas empresas de mais de __________ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Gabarito: B

O art. 11 da Constituição Federal traz uma proteção importante nas relações de trabalho: em empresas com grande número de empregados, a CF garante a eleição de um representante dos trabalhadores para facilitar o diálogo direto com o empregador. A ideia é simples: quando a empresa cresce, a conversa não pode ficar só no cafezinho do corredor, então a Constituição cria esse canal formal de entendimento. O ponto cobrado pela questão é bem literal. O texto constitucional fala em empresas de mais de 200 empregados, e não 100, 250, 300 ou 400. Por isso, a lacuna deve ser preenchida com "duzentos". Esse dispositivo está no capítulo dos Direitos Sociais e busca reforçar a participação dos trabalhadores na defesa de seus interesses, sem confundir esse representante com dirigente sindical. Ele tem finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores. Em prova, o segredo aqui é decorar a redação seca do artigo: mais de 200 empregados, eleição de representante, e finalidade exclusiva de entendimento direto. A banca costuma cobrar esse tipo de detalhe literal, então vale lembrar do número exato.

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