Fenômeno recente do Direito brasileiro, alguns casos em trâmite perante o Sistema IDH têm se desdobrado em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental no âmbito do STF. Essas ADPF têm se tornado, na prática, o cumprimento, pela jurisdição nacional, de decisões da jurisdição internacional. Assinale a opção que apresenta exemplos desse fenômeno.
- A)ADPF 635 e ADPF 347, conhecidas como ADPF das Favelas e ADPF do Sistema Prisional, respectivamente.
Correta. ADPF 635 e ADPF 347 correspondem, respectivamente, às favelas e ao sistema prisional.
- B)ADPF 124 e ADPF 611, conhecidas como ADPF do Feminicídio e ADPF do Golpe, respectivamente.
Incorreta. As ADPFs e os epítetos indicados não correspondem ao fenômeno descrito.
- C)ADPF 18 e ADPF 702, conhecidas como ADPF dos Precatórios e ADPF das Milícias, respectivamente.
Incorreta. A combinação indicada não é o exemplo reconhecido desse diálogo.
- D)ADPF 9 e ADPF 588, conhecidas como ADPF do Regime de Recuperação Fiscal e ADPF das Eleições, respectivamente.
Incorreta. Regime fiscal e eleições não representam os casos pedidos.
- E)ADPF 212 e ADPF 489, conhecidas como ADPF do Feminicídio e ADPF da Intolerância religiosa, respectivamente.
Incorreta. Os números e temas não correspondem aos exemplos paradigmáticos.
Gabarito: A
A ADPF das Favelas e a ADPF do Sistema Prisional são exemplos de diálogo entre jurisdição constitucional interna e parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente em temas de violência estatal e cárcere.