Questão comentada de Direito Constitucional

Ao prestar informações com o objetivo de trancar um inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, no qual se alegava o descumprimento de norma constitucional, o Delegado de Polícia, para sustentar a juridicidade das investigações, esclareceu que o significado a ser atribuído ao significante interpretado apresentava vicissitudes conforme a alteração dos circunstancialismos subjacentes à sua aplicação, não se harmonizando com uma lógica estática de argumentação jurídica. Nesse caso, as informações apresentadas pelo Delegado de Polícia

• A)se harmonizam com a concepção de que o intérprete, ao resolver as conflitualidades intrínsecas que se apresentam durante a interpretação, deve ser sensível ao contexto, mas sem participar do processo de criação normativa.

  Incorreta. A interpretação sensível ao contexto não é descrita como atividade sem participação criativa do intérprete.

• B)se distanciam das construções baseadas no realismo jurídico, considerando que a identificação do real significado da norma pode não atender ao referencial de justiça subjacente ao momento de sua aplicação.

  Incorreta. A situação se aproxima de uma leitura dinâmica e contextual, não de uma rejeição ao realismo por esse fundamento.

• C)se harmonizam com a reconstrução do iter argumentativo que direcionou a atuação do poder constituinte no delineamento do texto constitucional, de modo a preservar os objetivos almejados.

  Incorreta. A alternativa remete a reconstrução originalista da vontade constituinte.

• D)não encampam a concepção teórica que busca justificar o desenvolvimento da interpretação constitucional a partir dos referenciais de programa da norma e âmbito da norma.

  Incorreta. A ideia de programa e âmbito da norma se relaciona justamente a uma compreensão estruturante e contextual da norma.

• E)se distanciam da lógica puramente cognitivista que permeia a atividade interpretativa conduzida a partir de premissas de ordem originalista.

  Correta. A tese apresentada se distancia da lógica cognitivista e originalista de sentido fixo.