De acordo com a Constituição Federal de 1988, pertencem aos Municípios
- A)vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, podendo chegar a cinquenta por cento se o município criar estruturas de fiscalização.
Errada. A quota do ITR é de 50%, podendo chegar a 100% se o Município fiscalizar e cobrar.
- B)um terço do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Errada. A quota municipal do ICMS é de 25%, não um terço.
- C)o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Correta. O IRRF sobre pagamentos municipais pertence ao Município.
- D)sessenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, desde que o município possua estrutura de fiscalização do tributo.
Errada. A quota municipal do IPVA é de 50%, não 60%, e não depende desse requisito.
Gabarito: C
Pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos por eles, suas autarquias e fundações. Também recebem quotas de ITR, IPVA e ICMS, mas com percentuais diversos dos indicados nas alternativas incorretas.