A Previdência Social é uma parte essencial da seguridade social no Brasil e suas diretrizes estão contempladas na Constituição Federal de 1988. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
- A)a Previdência Social é regida por princípios como o da solidariedade, o da igualdade na forma de participação no custeio, o da diversidade da base de financiamento, entre outros;
Errada. A alternativa mistura objetivos da seguridade e usa igualdade em vez de equidade no custeio.
- B)a Constituição estabelece requisitos mínimos para a concessão de benefícios como aposentadoria por idade, tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, entre outros;
Correta. A Constituição estabelece diretrizes e requisitos mínimos para benefícios previdenciários.
- C)os princípios da Previdência Social buscam garantir o desequilíbrio do sistema e a proteção dos trabalhadores;
Errada. O sistema busca equilíbrio, não desequilíbrio.
- D)a Constituição estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta, apenas;
Errada. O financiamento da seguridade é direto e indireto.
- E)o financiamento da Previdência é bipartite, ou seja, envolve contribuições do governo e dos empregadores.
Errada. O financiamento não é meramente bipartite.
Gabarito: B
A Constituição organiza a previdência social e prevê proteção por benefícios como aposentadorias, cobertura por incapacidade, proteção à maternidade, pensão por morte e outros eventos, observados requisitos constitucionais e legais.